1. Objeto & Definições
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Worklinks, um ambiente digital que conecta empresas e profissionais para contratação de serviços.
“Prestador” é quem oferece serviços pelo aplicativo. “Contratante” é a empresa ou pessoa jurídica que publica vagas. “Usuário” refere-se a qualquer pessoa que utiliza o app.
2. Aceite & Elegibilidade
Ao criar uma conta ou usar os apps, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O uso é permitido apenas a maiores de 18 anos e capazes civilmente.
3. Cadastro e Contas
- Forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Mantenha a confidencialidade das credenciais. Você é responsável por atividades sob sua conta.
- Podemos solicitar verificação de identidade e documentos (p.ex., CNPJ, comprovantes).
- Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido ou violação destes Termos.
4. Funcionalidades Principais
- Prestador: criar perfil, ofertar serviços, candidatar-se a vagas, conversar com contratantes e receber pagamentos quando aplicável.
- Contratante: publicar e gerenciar vagas, filtrar candidatos, contratar e avaliar prestadores.
5. Relação entre Usuários & Natureza do Serviço
A Worklinks é intermediadora tecnológica e não é parte das relações contratuais entre prestadores e contratantes, tampouco agência de emprego. Obrigações trabalhistas, fiscais, consumeristas e civis decorrem da relação entre as partes usuárias.
6. Responsabilidades do Usuário
- Responder pela veracidade das informações e pela licitude dos serviços/vagas.
- Respeitar leis aplicáveis, direitos de terceiros e políticas da plataforma.
- Não publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que infrinja propriedade intelectual.
- Não burlar sistemas, realizar scraping massivo, engenharia reversa ou atividades fraudulentas.
7. Pagamentos, Repasses & Taxas
Pagamentos e repasses, quando intermediados, são processados por terceiros credenciados. Taxas e prazos serão exibidos antes da contratação. Eventuais impostos são de responsabilidade das partes conforme a legislação.
Em caso de contestação, chargeback ou fraude, poderemos reter valores conforme regras do processador.
8. Avaliações, Conteúdo Gerado por Usuários & Moderação
Usuários podem avaliar serviços e interações. A Worklinks pode remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, a seu critério, sem prejuízo de medidas legais.
9. Propriedade Intelectual
Marcas, logotipos, layout, software e banco de dados são de titularidade da Worklinks ou licenciados. É proibida a reprodução não autorizada. O conteúdo gerado por usuários permanece de sua titularidade, concedendo à Worklinks licença limitada para exibição e operação da plataforma.
10. Privacidade
O uso dos apps está sujeito à Política de Privacidade. Leia atentamente para entender como tratamos seus dados.
11. Suspensão, Encerramento & Alteração de Funcionalidades
Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou inatividade prolongada. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso quando cabível.
12. Isenções & Limitação de Responsabilidade
Fornecemos o serviço “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos contratações, ganhos, compatibilidade ou ausência de interrupções. A Worklinks não responde por atos de usuários, qualidade de serviços, prejuízos indiretos ou lucros cessantes, na máxima extensão permitida em lei.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou de produto. Notificaremos alterações relevantes pelo app ou e-mail. O uso contínuo após a atualização implica concordância.
Vigência a partir de 27 de agosto de 2025.
14. Lei Aplicável & Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da controladora, salvo previsão legal de foro do consumidor.
15. Suporte
Fale conosco: suporte@conceitto.ind.br.